Política de Privacidade

1. Introdução

A Misaka ("nós", "nosso", "Plataforma") está comprometida em proteger a privacidade e os dados pessoais de seus usuários ("você", "Usuário"). Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos suas informações pessoais quando você utiliza nossa plataforma e serviços.

Esta Política de Privacidade está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 - LGPD), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e demais legislações aplicáveis à proteção de dados no Brasil.

Ao utilizar a Plataforma, você declara ter lido, compreendido e concordado com as práticas descritas nesta Política. Caso não concorde com qualquer disposição, você deve cessar imediatamente o uso do Serviço.

2. Controlador de Dados

Para os fins desta Política e da legislação de proteção de dados aplicável, a Misaka atua como Controladora dos dados pessoais coletados através da Plataforma, sendo responsável pelas decisões referentes ao tratamento de seus dados pessoais.

Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre o tratamento de seus dados, você pode entrar em contato através do e-mail acima.

3. Dados Pessoais Coletados

Coletamos diferentes categorias de dados pessoais, dependendo de como você interage com nossa Plataforma:

3.1. Dados Fornecidos Diretamente por Você

• Dados de Cadastro: nome, endereço de e-mail, senha (armazenada de forma criptografada)
• Dados de Perfil: foto de perfil, preferências de configuração
• Dados de Pagamento: informações necessárias para processamento de pagamentos via PIX (não armazenamos dados completos de cartão de crédito)
• Dados de Comunicação: mensagens enviadas ao suporte, feedback e avaliações
• Dados de Bots: configurações, comandos personalizados, mensagens de boas-vindas e demais conteúdos criados por você

3.2. Dados Coletados Automaticamente

• Dados de Acesso: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, dispositivo utilizado
• Dados de Uso: páginas visitadas, funcionalidades utilizadas, tempo de sessão, cliques e interações
• Dados de Log: registros de atividades, erros, acessos e operações realizadas
• Cookies e Tecnologias Similares: identificadores de sessão, preferências, dados de autenticação
• Dados de Geolocalização: localização aproximada baseada no endereço IP (não coletamos localização precisa via GPS)

3.3. Dados de Terceiros

• Autenticação Social: ao fazer login via Google ou GitHub, recebemos dados básicos de perfil conforme suas configurações de privacidade nessas plataformas
• WhatsApp: número de telefone e dados de sessão necessários para funcionamento dos bots

4. Finalidades do Tratamento

Utilizamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades:

4.1. Execução do Contrato

• Criar e gerenciar sua conta na Plataforma
• Fornecer, operar e manter os serviços contratados
• Processar pagamentos e gerenciar assinaturas
• Fornecer suporte técnico e atendimento ao cliente
• Enviar comunicações transacionais (confirmações, alertas, notificações)

4.2. Interesses Legítimos

• Melhorar, personalizar e desenvolver novos recursos e funcionalidades
• Analisar padrões de uso e comportamento para otimização do Serviço
• Detectar, prevenir e combater fraudes, abusos e atividades ilegais
• Garantir a segurança e integridade da Plataforma
• Realizar análises estatísticas e de desempenho
• Proteger nossos direitos, propriedade e segurança

4.3. Cumprimento de Obrigações Legais

• Cumprir obrigações legais, regulatórias e fiscais
• Responder a solicitações de autoridades competentes
• Exercer direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais
• Manter registros conforme exigido por lei

4.4. Mediante Consentimento

• Enviar comunicações de marketing e promocionais (quando autorizado)
• Realizar pesquisas de satisfação e feedback
• Compartilhar dados com parceiros para finalidades específicas

5. Compartilhamento de Dados

Podemos compartilhar seus dados pessoais nas seguintes circunstâncias:

5.1. Prestadores de Serviços

Compartilhamos dados com terceiros que nos auxiliam na operação da Plataforma, incluindo:

• Provedores de infraestrutura e hospedagem (servidores, banco de dados)
• Processadores de pagamento
• Serviços de análise e monitoramento
• Provedores de e-mail e comunicação
• Serviços de autenticação (Google, GitHub)

Estes prestadores estão contratualmente obrigados a proteger seus dados e utilizá-los apenas para as finalidades especificadas.

5.2. Obrigações Legais

Podemos divulgar seus dados quando exigido por lei, ordem judicial, processo legal ou solicitação de autoridades governamentais competentes.

5.3. Proteção de Direitos

Podemos divulgar dados quando necessário para proteger nossos direitos, propriedade ou segurança, ou de nossos usuários e terceiros.

5.4. Transações Corporativas

Em caso de fusão, aquisição, reorganização ou venda de ativos, seus dados poderão ser transferidos como parte da transação, sujeitos a esta Política de Privacidade.

NÃO vendemos, alugamos ou comercializamos seus dados pessoais para terceiros para fins de marketing.

6. Transferência Internacional de Dados

Seus dados pessoais podem ser transferidos e processados em servidores localizados fora do Brasil, incluindo países que podem não oferecer o mesmo nível de proteção de dados.

Quando realizamos transferências internacionais, adotamos salvaguardas apropriadas, incluindo:

• Cláusulas contratuais padrão aprovadas por autoridades de proteção de dados
• Certificações e frameworks de privacidade reconhecidos
• Avaliação do nível de proteção do país destinatário
• Medidas técnicas e organizacionais de segurança

Ao utilizar a Plataforma, você consente com a transferência de seus dados para outros países conforme descrito nesta seção.

7. Retenção de Dados

Retemos seus dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política, incluindo:

• Dados de Conta: enquanto sua conta estiver ativa e por até 5 (cinco) anos após o encerramento para fins legais
• Dados de Transações: pelo período exigido pela legislação fiscal e contábil (mínimo de 5 anos)
• Dados de Log: por até 6 (seis) meses para fins de segurança e análise, conforme Marco Civil da Internet
• Dados de Comunicação: pelo tempo necessário para resolver questões pendentes
• Dados de Bots: por até 30 (trinta) dias após o encerramento da conta

Após os períodos de retenção, os dados serão anonimizados ou excluídos de forma segura, exceto quando a retenção for necessária para cumprimento de obrigações legais ou exercício de direitos.

8. Segurança dos Dados

Implementamos medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição, incluindo:

• Criptografia de dados em trânsito (TLS/SSL) e em repouso
• Controles de acesso baseados em função e princípio do menor privilégio
• Autenticação segura e gerenciamento de sessões
• Monitoramento contínuo de segurança e detecção de intrusões
• Backups regulares e planos de recuperação de desastres
• Treinamento de equipe em práticas de segurança e privacidade
• Avaliações periódicas de vulnerabilidades
• Políticas de senhas fortes e armazenamento seguro de credenciais

Apesar de nossos esforços, nenhum método de transmissão ou armazenamento eletrônico é 100% seguro. Não podemos garantir segurança absoluta de seus dados.

Em caso de incidente de segurança que possa afetar seus dados, notificaremos você e as autoridades competentes conforme exigido por lei.

9. Seus Direitos

De acordo com a LGPD e demais legislações aplicáveis, você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

• Confirmação e Acesso: confirmar a existência de tratamento e acessar seus dados
• Correção: solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Anonimização, Bloqueio ou Eliminação: solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade
• Portabilidade: solicitar a portabilidade de seus dados a outro fornecedor de serviço
• Eliminação: solicitar a eliminação dos dados tratados com base em consentimento
• Informação: obter informações sobre entidades com as quais compartilhamos seus dados
• Revogação do Consentimento: revogar o consentimento a qualquer momento
• Oposição: opor-se ao tratamento realizado com base em outras hipóteses legais, em caso de descumprimento da LGPD
• Revisão de Decisões Automatizadas: solicitar revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado

Para exercer seus direitos, entre em contato conosco através dos canais disponíveis na Plataforma. Responderemos às solicitações dentro dos prazos legais aplicáveis.

Podemos solicitar informações adicionais para verificar sua identidade antes de atender às solicitações. Algumas solicitações podem ser recusadas quando houver base legal para o tratamento ou quando a exclusão prejudicar direitos de terceiros.

10. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

Utilizamos cookies e tecnologias similares para melhorar sua experiência na Plataforma. Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados em seu dispositivo.

10.1. Tipos de Cookies Utilizados

• Cookies Essenciais: necessários para o funcionamento básico da Plataforma (autenticação, segurança, preferências)
• Cookies de Desempenho: coletam informações sobre como você usa a Plataforma para melhorias
• Cookies de Funcionalidade: lembram suas preferências e personalizam sua experiência

10.2. Gerenciamento de Cookies

Você pode gerenciar ou desabilitar cookies através das configurações do seu navegador. Note que desabilitar certos cookies pode afetar a funcionalidade da Plataforma.

11. Dados de Menores

A Plataforma não é destinada a menores de 18 (dezoito) anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de idade.

Se tomarmos conhecimento de que coletamos dados de um menor sem o consentimento parental adequado, tomaremos medidas para excluir essas informações o mais rápido possível.

Se você é pai, mãe ou responsável legal e acredita que seu filho forneceu dados pessoais à Plataforma, entre em contato conosco imediatamente.

12. Links para Sites de Terceiros

A Plataforma pode conter links para sites, aplicativos ou serviços de terceiros. Esta Política de Privacidade não se aplica a esses sites de terceiros.

Recomendamos que você leia as políticas de privacidade de qualquer site de terceiros que visitar. Não somos responsáveis pelas práticas de privacidade de terceiros.

13. Alterações nesta Política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas, tecnologias, requisitos legais ou outros fatores.

Quando fizermos alterações materiais, notificaremos você através de:

• Aviso destacado na Plataforma
• E-mail para o endereço cadastrado em sua conta
• Atualização da data de "Última atualização" no topo desta Política

Recomendamos que você revise esta Política periodicamente. O uso continuado da Plataforma após as alterações constitui aceitação da Política revisada.

14. Autoridade de Proteção de Dados

Se você acredita que o tratamento de seus dados pessoais viola a legislação de proteção de dados, você tem o direito de apresentar uma reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) ou outra autoridade de supervisão competente.

Antes de recorrer à autoridade, encorajamos você a entrar em contato conosco para que possamos tentar resolver sua preocupação diretamente.

15. Contato

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a esta Política de Privacidade ou ao tratamento de seus dados pessoais, entre em contato:

Ao utilizar a Plataforma Misaka, você reconhece ter lido, compreendido e concordado com esta Política de Privacidade.